Após dois anos do Novo Marco do Saneamento, milhões de brasileiros não têm acesso à coleta de esgoto
O Novo Marco Legal de Saneamento, que prevê cobranças para o financiamento de serviços de coleta e maneja de resíduos no Brasil, está completou dois anos no dia 15 de julho.
Embora a aprovação da Lei tenha provocado avanços, o Brasil ainda registra dados preocupantes: 100 milhões de brasileiros não têm acesso à coleta de esgoto e 35 milhões à água tratada.
Os números são resultado do Diagnóstico Temático Serviços de Água e Esgoto, feito pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) e divulgado em dezembro de 2021. O relatório também aponta que somente 50% do volume de esgoto gerado no Brasil é tratado, o que equivale a mais de 5,3 mil piscinas olímpicas de esgoto despejados na natureza.
O Novo Marco Legal do Saneamento (Lei n° 14.026) visa aumentar a oferta de serviços de saneamento para a população brasileira. O objetivo é que, até 2033, 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% a tratamento e coleta de esgoto.
Desde sua aprovação, realizada em 15 de julho de 2020, a legislação tem estimulado a prestação regionalizada dos serviços e criado um papel de destaque para a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) na regulação das atividades.
Como forma de acelerar a universalização dos investimentos, os municípios de todo o país tinham até 31 de dezembro de 2021 para apresentar um documento comprovando que eles têm capacidade econômica para atingir as metas estabelecidas. No entanto, devido à falta do envio de informações de diversos municípios, o prazo do decreto foi adiado para 1º de agosto deste ano.
Dados do SNIS mostram que somente a região sudeste tem percentual de investimento em abastecimento de água e esgotamento sanitário para suprir os déficits. A região recebeu cerca de R$ 7,1 bilhões entre 2016 e 2020. O norte do país recebeu R$ 800 mil, pouco menos que o centro-oeste, que foi contemplado como R$ 1,1 bilhão. Já a região sul recebeu R$ 2,3 bilhões e o Nordeste, R$ 2,5 bilhões.
Fonte: Observatório do 3º Setor