Decreto deve retirar trava para PPPs de saneamento

As próximas concessões de saneamento básico que utilizarem recursos federais terão como critério de seleção o operador que oferecer menor tarifa no menor tempo para universalização do serviço. Atualmente, ganha quem oferece o maior valor.

Além disso, o governo vai retirar o limite de 25% para a participação de Parceria Público Privada (PPP) em concessões de saneamento, disse ao Globo o ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho. O presidente Lula deve assinar o decreto mudando parte da regulamentação do marco legal do saneamento na próxima quarta-feira (5).

“Não podemos interferir nas decisões estaduais, mas nas concessões que tiverem recursos federais, faremos a combinação entre menor tarifa e menor cronograma de concessão”, disse o ministro. “Na prática, o dinheiro do saneamento ia para outras obras. Esse dinheiro precisa ir para o saneamento.”

O decreto também vai retirar o limite de 25% para PPPs no setor de saneamento. Assim, na prática, uma estatal poderá entregar para o setor privado todo o serviço, mas o contrato continuará entre a empresa pública e uma cidade.

“Era limitado até 25% porque o governo anterior não pensava em PPP, pensava em privatização. Para nós, não importa se o investimento é público ou privado. O importante é garantir a prestação do serviço.”

As mudanças vão destravar investimentos de pelo menos R$ 120 bilhões no setor até 2033, de acordo com o ministro.

“Seja público ou privado, ninguém sozinho vai conseguir destravar e nem fazer os investimentos necessários para alcançar a universalização. Precisa de investimento privado e também público. É esse o intuito do decreto.”

Fonte: Agência O Globo