Adesão ao marco do saneamento avança, mas cidades que não aderiram preocupam

Com a exigência de universalizar o atendimento de água e esgoto até 2033 reforçada pelo marco legal de 2020, o Brasil hoje tem 80,8% dos municípios com possibilidade de atender ou já tendo cumprido as metas legais para abastecimento de água, patamar que fica em 74,5% no esgotamento sanitário.

Reflexo de pouco mais de cinco anos da nova lei, o avanço é celebrado no setor, que, por outro lado, está preocupado com a parcela de cidades que ficaram de fora desse grupo e não aderiram ao marco legal.

Nos serviços de água, que precisariam chegar a 99% da população em oito anos, são 1.068 municípios que não têm as metas legais previstas em contratos – 12% da população, afetando 26,6 milhões de brasileiros.

Esse patamar sobe a 1.421 cidades no esgoto, setor que registra o maior déficit de investimentos e precisa chegar a 90% de universalização até 2033. Nessas cidades moram 15% da população, com 34,8 milhões de pessoas.

Os dados são de um estudo produzido pela Abcon (Associação Brasileira das Empresas de Saneamento).

Nos dois segmentos, a região Norte concentra a maior parte da população em municípios sem essa contratualização – 19%. Lá, o Estado mais problemático é o Acre. Na água, a segunda região com essa defasagem é o Centro-Oeste (12%).
No esgoto, essa colocação fica com o Nordeste (17%).

“Para esses municípios, não temos informação nenhuma sobre a capacidade de se realizar os investimentos necessários para cumprir as metas de universalização – que, lembrando, são para todos”, observa a consultora técnica da Abcon, Maria Carolina Marques.

Fonte: Agência INFRA